Ganhou cara nova a ferramenta de consulta às informações dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) a serem realizados com incentivo fiscal da Lei Rouanet. Amigável e transparente, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) é mais um mecanismo que permite que toda a sociedade – órgãos de controle, patrocinadores, fornecedores, meio cultural – acompanhe o destino dos recursos públicos que apoiarão projetos culturais. O sistema está abrigado no Portal da Lei Rouanet, lançado na segunda-feira (10), e pode ser acessado pelo link http://rouanet.cultura.gov.br/, no menu “Transparência”.

Disponível também em aplicativo (App) para utilização em smartphones e tablets, o Salic atende ao princípio da publicidade dos atos da Administração Pública, conforme previsto no Artigo 37 da Constituição Federal. No sistema, podem ser consultadas todas as propostas apresentadas ao MinC, as que foram aprovadas e o histórico de números e valores de recursos aprovados. A ferramenta disponibiliza relatórios e dados relacionados às pessoas físicas e jurídicas proponentes e incentivadores dos projetos, gera gráficos e tabelas com o comparativo de captação de recursos por área cultural e por região do País, assim como dos projetos apresentados e aprovados ao longo dos anos.

O ministro da Cultura, Roberto Freire, destacou a importância do novo Portal da Lei Rouanet e da versão mobile. “Este é mais um passo que o Ministério da Cultura dá para ampliar a transparência da Lei Rouanet na sua aplicação e dos seus beneficiários”, afirmou.

Dar maior transparência a dados relativos aos projetos culturais incentivados foi uma das diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 1/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de março, e que trouxe as novas regras para o uso da Lei Rouanet.

Acesso

As consultas no Salic podem ser feitas pelo nome ou número do projeto e também pelo nome ou CNPJ/CPF do proponente. Os projetos podem ainda ser pesquisados de acordo com a reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo de análise dos projetos candidatos a serem realizados com incentivo fiscal.

O sistema é voltado a dois públicos: ao cidadão, para quem o acesso é 100% público, sem necessidade de se cadastrar para realizar os acompanhamentos e pesquisas; e ao proponente, que, por motivos de segurança, precisa fazer login com nome de usuário cadastrado e inserir senha de acesso.

No App, estão disponíveis informações básicas do projeto, como síntese, situação, valores aprovados e captados. Na área do proponente, o interessado pode consultar seus próprios projetos e buscar informações do extrato de captação mês a mês para acompanhar os lançamentos de valores que o MinC está fazendo em seus projetos.

O sistema está disponível em versão beta para Android. Até o fim do mês, será disponibilizada versão para IOS. Nas próximas atualizações, o aplicativo trará a funcionalidade de acompanhamento das informações da execução física e financeira dos projetos, além de uma área de comunicação com o proponente, pela qual ele receberá avisos de diligência e de liberação pelo MinC dos recursos financeiros dos seus projetos em tempo real.

Continue lendo essa matéria.