Enfrentar com eficiência e eficácia o déficit na análise de prestação de contas de convênios assinados com o Ministério da Cultura (MinC) é uma das prioridades da atual gestão da Pasta. Na busca de soluções que contribuam para resolver a questão, o ministro Sérgio Sá Leitão se reuniu, na terça-feira (15), em Brasília, com a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Ismar Barbosa Cruz.

“Quando assumi o cargo, me deparei com um passivo muito expressivo, tanto de prestações de contas relativas à Lei Rouanet quanto de convênios de Pontos de Cultura. Precisamos buscar entendimentos conjuntos com os órgãos de controle para resolver essa questão, sem penalizar desnecessariamente proponentes que possam ter cometido erros eventuais, mas que não causaram dolo ao erário”, destacou Sá Leitão.

O ministro afirmou que há prestações de contas de muitos anos atrás que ainda não foram avaliadas pelo MinC. “Temos, por exemplo, prestações de 15 anos atrás que ainda estão pendentes. Devido à antiguidade, há, em muitos casos, uma incapacidade do proponente de esclarecer dúvidas do corpo técnico porque determinada documentação não existe mais ou não é encontrada. E obviamente não é responsabilidade deles que o MinC não tenha avaliado a prestação em tempo hábil”, afirmou Sá Leitão.

Pela legislação atual, em caso de reprovação de prestação de contas, a punição é a devolução integral dos recursos. “Mas a questão é que, muitas vezes, o objeto do convênio (peça, show, exposição etc.) foi realizado, há comprovação disso. Para esses casos, o ideal é ter punições alternativas, como compensações ou prestações de serviços. Queremos construir um entendimento a esse respeito”, apontou o ministro.

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Fonte: http://www.cultura.gov.br