Os 21 membros escolhidos para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2017/2018 tomaram posse nesta segunda-feira (6), em Brasília, em cerimônia com a presença do ministro da Cultura, Roberto Freire. Os novos integrantes participam, até o dia 10, da 254ª reunião da comissão, que avaliará cerca de 280 projetos candidatos a receber apoio via mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Os comissários também receberão treinamento sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

Ao saudar os membros recém-empossados, o ministro Roberto Freire destacou a renovação da Lei Rouanet a partir de Instrução Normativa que está sendo elaborada pelo Ministério da Cultura (MinC), mas também pela atuação da Comissão. “Uma das primeiras questões que enfrentamos foi exatamente a de tirar a ideia de que não poderíamos conviver com a Lei Rouanet, pois se disseminou na sociedade que ela servia apenas a artistas célebres e consagrados, além de denúncias de mau uso dos recursos”, afirmou Freire. “Isso trouxe prejuízos ao significado de incentivo. Precisamos dessa nova percepção para saber o grande significado do papel desta Comissão. Serei um acompanhante do trabalho da CNIC e não apenas um homologador das análises proferidas. Quero participar das decisões com vocês”, frisou o ministro.

Pela primeira vez na CNIC, Maricene Gregorut, titular da área de artes cênicas, demonstrou engajamento com os trabalhos que se iniciam. “Trago um espírito de plena contribuição para esta renovação. É importante mostrar que a Lei Rouanet está se movimentando, acompanhando os contornos da evolução da produção cultural do País”, destacou. Os novos membros participaram de processo seletivo em 2016 e foram indicados por entidades representativas dos setores culturais e do empresariado, tendo seus nomes escolhidos pelo ministro da Cultura.

Dos 21 membros que assinaram o termo de posse, seis foram reconduzidos aos cargos. É o caso do maestro Amilson Godoy, que participa pela quarta vez da CNIC como comissário do segmento cultural de música. “A ideia é contribuir para que o sistema, a cada dia que passa, se aperfeiçoe. Com experiência de seis anos, pude acompanhar a implementação de novas iniciativas trazidas por nós, da bancada, que foram introduzidas na prática. O momento atual é de grande importância porque traz outra Instrução Normativa e os novos conselheiros devem contribuir com informações adicionais para que esse processo mantenha sua continuidade”, declarou.

Sobre a construção do instrumento de revisão dos normativos da Lei Rouanet, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, José Paulo Martins, destacou alguns pontos que estarão voltados à melhoria de processos, com ganhos de agilidade interna e para usuários. Outro desafio apresentado por ele será a desconcentração do apoio a projetos para fora do eixo Rio-São Paulo. “O Brasil precisa de um movimento forte de todos nós, tanto do governo quanto da sociedade civil, no sentido de democratizarmos, cada vez mais, o acesso à cultura para todos”, ponderou.

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Fonte: http://www.cultura.gov.br